1.1. Ao acessar o conteúdo desta Plataforma (“PLATAFORMA”), incluindo todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis, o usuário que está acessando (“você”) declara ter lido e compreendido este Termo de Uso e ter concordado integral e expressamente, obrigando-se a cumprir este documento de Termos e Condições de Uso ("Termo").
1.2. Você declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo. Caso você esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica às condições deste Termo.
1.3. Caso você não concorde com qualquer item deste Termo ou não tenha capacidade para contratar, em nome próprio ou de pessoa jurídica, você deverá deixar este website e abster-se de usar, de qualquer forma, a PLATAFORMA.
1.4. A PLATAFORMA é uma ferramenta tecnológica sob administração da STUDIARE ENGENHARIA E TECONOLOGIA LTDA. (“STUDIARE”). A aceitação deste termo não se confunde ou se vincula a qualquer direito ou obrigação eventualmente existente entre você e STUDIARE.
1.5. Você reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados neste website integram este Termo, como se neles estivessem transcritos.
1.6. A STUDIARE pode modificar este Termo a qualquer tempo, e em ocorrendo isso, vai comunicar claramente através da Plataforma ou por envio de e-mails.
2.1. Você pode receber as instruções (Login e Senha) para acessar a sua conta que já foi previamente criada com os dados fornecidos pela instituição de ensino a qual você faz parte para acessar a PLATAFORMA.
2.2. Para o cadastro e obtenção de uma conta na PLATAFORMA foi necessário o fornecimento de algumas informações pessoais de identificação do usuário. Essas informações da conta serão usadas para sua autenticação quando acessar a PLATAFORMA e para proteger sua conta do acesso não autorizado de outras pessoas. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.
2.3. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário e nem mesmo permitir que outros usem a sua conta. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e deve guardar a senha de uso pessoal e intransferível em local seguro, comprometendo-se com a confidencialidade de seus dados. Sua senha inicial pode ter sido definida como uma senha padrão e você deve alterá-la ao entrar pela primeira vez na plataforma.
2.4. Ao acessar a PLATAFORMA, você concorda que certas informações a respeito de seu perfil e sua utilização registram-se automaticamente, principalmente informações decorrentes da atividade da conta, dados exibidos ou clicados e outras informações de registro (incluindo tipo de navegador, endereço IP, data e hora de acesso, ID do cookie e URL de referência).
2.5. Você, desde já, reconhece e autoriza a STUDIARE a utilizar suas informações pessoais para fins de manutenção desta PLATAFORMA, incluindo-se neste caso as hipóteses de backup de dados, replicação de conteúdo, criação de sistemas de segurança e/ou em casos de requerimento por autoridade competente com fundamento em ordem judicial, administrativa ou investigação extrajudicial.
2.6. Você deve imediatamente notificar a STUDIARE, por meio do canal “Suporte” disponível no website ou pelo e-mail ola@studiare.com.br, sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, ficando responsável por atos de terceiros realizados em sua conta, até a sua correta comunicação à STUDIARE.
2.7. Você pode ser responsabilizado pelas perdas e danos da STUDIARE ou de terceiros decorrentes da violação de direitos. A STUDIARE não fará o controle prévio do conteúdo da PLATAFORMA, entretanto, poderá a qualquer momento, em caso de manutenção de ferramentas ou investigações de autoridades competentes, excluir o acesso de qualquer usuário a PLATAFORMA e poderá também excluir qualquer conteúdo inserido e/ou modificado pelo usuário.
2.8. Você concorda que a STUDIARE, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte dela, sem prévia comunicação:
2.9. A decisão de readmissão do usuário à PLATAFORMA representará mero ato de liberalidade da STUDIARE, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições deste TERMO. Da mesma forma, a readmissão do usuário não representará a concordância da STUDIARE com a ação ou omissão que resultou o desligamento do usuário, remanescendo ao usuário todas as obrigações referentes ao acesso da PLATAFORMA e previstas neste Termo.
3.1. A STUDIARE concede permissão pessoal, não exclusiva e intransferível a você, para acessar e usar este website de forma lícita, tendo acesso a todo seu conteúdo, desde que você não:
3.2. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos da PLATAFORMA:
4.1. Em caso de violação a qualquer dos itens do presente Termo ou caso você suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio, como por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, conteúdo pornográfico, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, você deverá notificar imediatamente a STUDIARE por meio do canal “Suporte” disponível no website ou pelo e-mail ola@studiare.com.br, para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, você ou terceiro devidamente identificado deverá enviar à STUDIARE um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:
4.2. Você deve informar sua identificação, contendo seu login, dados pessoais e seu contato, assim como deve ser apresentar a notificação por um usuário cadastrado (sendo aceita autenticação digital ou digitalizada).
4.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um conteúdo estará sujeita a punições, tanto administrativas como legais, bem como poderão ter sua conta de acesso à PLATAFORMA bloqueada e excluída, em caso de infrações reincidentes.
5.1. Você concorda que o uso da PLATAFORMA se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que a STUDIARE, seus Parceiros, colaboradores e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o usuário, relacionada ao seu uso pelo usuário. A STUDIARE não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade da PLATAFORMA e de seu conteúdo, assim não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou outros quaisquer, resultante ou relativo ao uso ou desempenho dos documentos, fornecimento ou falha no acesso ao Conteúdo. Você está ciente de que ao usar a PLATAFORMA poderá ser exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da STUDIARE para coibir essas irregularidades. A Studiare não será responsável por qualquer indenização legal ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao usuário ou terceiros, decorrentes do acesso a PLATAFORMA e eventuais outras ferramentas deste website.
5.2. Em nenhuma circunstância a STUDIARE , seus Parceiros, colaboradores e representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão do Conteúdo deste website, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário a PLATAFORMA, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso website, (iv) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do website da PLATAFORMA, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
5.3. Você declara e reconhece que a STUDIARE não será responsabilizada pelo material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal que você realizar (ou terceiros habilitados por você para tanto), ficando você responsável por todo o risco, prejuízo ou dano resultante destes materiais ou conduta.
5.4. Você concorda em defender, indenizar e isentar a STUDIARE e seus Parceiros, colaboradores e representantes de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de:
Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Termo e ao seu uso da PLATAFORMA.
6.1. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser transferidos ou revogados pela STUDIARE, sem qualquer restrição.
6.2. Você expressamente declara e reconhece que todos os materiais colocados na Plataforma serão tratados como informações de domínio restrito, portanto, sendo você o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que coloca na plataforma, bem como pelo uso dos materiais que nela estão contida.
6.3. Você declara ser único e exclusivo titular de direitos autorais e da propriedade intelectual sobre qualquer criação, conteúdo ou material que coloca na PLATAFORMA. Ao disponibilizá-los, você automaticamente cede à STUDIARE todos os direitos patrimoniais de autor para utilização destes por quaisquer terceiros através do ambiente virtual da PLATAFORMA, bem como autoriza a utilização de sua imagem (incluindo retrato, voz e outros elementos que a compõe, com ou sem identificação do usuário) pela STUDIARE, sem ônus de qualquer natureza para a STUDIARE, de forma definitiva, exclusiva, irrestrita, irretratável, irrevogável e total, podendo ser utilizado para os fins legalmente admitidos, sem qualquer limitação.
6.3.1. Você será o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações de terceiros quanto a infração a direitos autorais, conexos, de propriedade intelectual ou da personalidade, devendo manter a STUDIARE a salvo de quaisquer pleitos, demandas, despesas, reclamações ou ações judiciais neste sentido.
6.4. A cessão e autorização, acima disposta, confere à PLATAFORMA a titularidade exclusiva de todos os seus direitos patrimoniais de autor sobre o conteúdo, suas criações ou imagem, os quais poderão, no todo ou em parte, serem utilizados e explorados pela STUDIARE e/ ou parceiros, nacional e internacionalmente, especialmente neste website e reprodução de natureza corporativa e editorial, apresentações públicas, portfólios, exposições e demais materiais destinados à divulgação de seus trabalhos; nas versões impressas, sob formato multimídia (incluindo, mas não se limitando a transmissões televisivas, transmissões cinematográficas, provedores de hospedagem da Internet, provedores de conteúdo da Internet, provedores de serviço da Internet e outros análogos), áudio, e-book (incluindo, mas não se limitando a computadores, telefones celulares, PDAs, definidos como assistentes pessoais digitais dotados de capacidade computacional, e leitores de e-book), audiovisual; consubstanciada em arquivo eletrônico para visualização, download ou fixada em mídias removíveis ou fixas (CD, DVD, Blu-ray, disco rígido, memória, unidade de estado sólido (SSD), pen-drive e outros) ou por qualquer outro meio, formato ou suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, sem qualquer limitação territorial e até que os direitos caiam em domínio público.
6.5. Os direitos da STUDIARE compreendem os de usar, fruir, dispor, alterar, complementar, transformar, adaptar, atualizar, revisar, aprimorar, derivar ou de outra forma modificar a criação ou o Conteúdo, no todo ou em parte, reconhecendo, também, o usuário, desde já, a titularidade da PLATAFORMA como o único sujeito de todos os direitos autorais de natureza patrimonial de todas criações dele decorrentes.
7.1. Este Termo, em conjunto com quaisquer outros avisos legais publicados neste website integram o contrato entre você e a Studiare para utilização da PLATAFORMA.
7.2. Se qualquer cláusula deste termo for considerada inválida pela autoridade competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor.
7.3. Qualquer renúncia tácita, neste termo, não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Studiare de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes termo não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula.
7.4. Tendo em vista a dinamicidade das relações que amparam o Projeto que desenvolveu essa PLATAFORMA, bem como eventuais decisões estratégicas da STUDIARE, as responsabilidades da Studiare aqui descritas poderão ser repassadas para outra entidade, sem que você precise dar seu prévio consentimento, ficando certo, entretanto, que você será informado de tal alteração.
7.5. Este termo e as relações existentes entre você e a Studiare serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
7.6. Fica eleito o foro central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.